Inteligência de prazos

Calculadora de Prazo Processual

Simule prazos processuais com calendários oficiais disponíveis e avisos de cobertura. A conferência final continua sendo responsabilidade do advogado.

Ferramenta de apoio
Apoio à contagem, sem substituir a conferência profissional A calculadora informa a cobertura do calendário do tribunal quando disponível. Prazos locais, suspensões de comarca e validações personalizadas dependem de assinatura e cadastro. A responsabilidade pela contagem, conferência do ato e protocolo é sempre do advogado.

Origem e regra de contagem

Defina o evento que iniciou o prazo e como os dias devem ser contados.

Data e duração

Informe a data de referência e a quantidade de dias do prazo.

O ano selecionado define automaticamente os calendários aplicados.
Disponível para contagens em dias úteis.

Calendário aplicável

Informe o tribunal para verificar se há tabela oficial importada. Prazos locais completos são recursos de assinantes.

Após calcular, o AVOCAT informa se localizou tabela oficial do tribunal para o período.
Feriados estaduais oficiais entram quando disponíveis.
Suspensões locais exigem assinatura, cadastro e validação.
Fundamento da contagem
Considera a publicação no primeiro dia útil seguinte à disponibilização, exclui o dia do começo e aplica as regras dos arts. 219 e 224 do CPC, além do art. 4º, §3º, da Lei nº 11.419/2006. Use o resultado como apoio e confira o calendário oficial, atos locais e a intimação.
Prazo processual na prática

Como usar a calculadora de prazo com segurança

Use a simulação para ganhar velocidade na rotina, mas trate o resultado como ponto de conferência. A contagem correta depende da origem do prazo, do calendário do tribunal, de atos locais e do conteúdo da intimação.

Escolha a origem do prazo

Disponibilização no DJEN, juntada da intimação ou audiência alteram a data inicial considerada. Informe a origem correta antes de comparar o vencimento.

Defina dias úteis ou corridos

A contagem em dias úteis aplica feriados e recesso quando cabíveis. Prazos corridos ignoram a suspensão de dias não úteis na progressão.

Confira o tribunal informado

Ao informar o tribunal, o AVOCAT mostra se há calendário oficial localizado. Se não houver, revise o calendário oficial antes de praticar o ato.

A calculadora considera feriados locais?

Na área pública, a simulação informa a limitação. Feriados locais, suspensões de comarca e calendários personalizados são usados por assinantes autenticados, após cadastro e validação.

O resultado pode ser usado diretamente no processo?

Não deve ser usado sem conferência. O resultado é apoio operacional; a responsabilidade pela contagem, análise do ato e protocolo é do advogado.

Quer usar feriados locais e validações do escritório?

Assinantes podem cadastrar calendários locais, validar feriados personalizados e centralizar a rotina de prazos dentro do AVOCAT.

Criar cadastro Ver planos Já tenho conta